Adesão a acções conjuntas do Movimento Autocaravanista com Doutrina, Filosofia e Ética Comuns

O TCA compartilha dos pontos de vista que a autocaravana é um veículo especial de turismo, e não apenas um comum veiculo ligeiro e que, quer pelas suas dimensões, quer pelo seu peso e equipamento, quer pela sua vocação, bem se enquadra na categoria comunitária de M1.

Por esse motivo, o TCA pretende para Portugal uma política de verdade das autoridades, seja do Governo, seja da Assembleia da Republica, seja das Câmaras Municipais, que têm poderes normativos, naturalmente adequados às suas atribuições constitucionais. Assim será possível caminhar para uma desejavel harmonização na UE, partindo dos contributos ja adoptados em França, na Italia, e até na Espanha, de forma mais institucionalizada.

Trata-se de matéria aliás a ganhar largo consenso na opinião pública portuguesa responsável mais interessada, seja em departamentos governamentais e dos serviços, seja ao nível de interlocutores qualificados como o Provedor de Justiça e várias Câmaras Municipais, que de Aveiro a Alcoutim, e de Abrantes à Aldeia da Luz têem vindo a constituir respostas seguras a nível autárquico, que contribuem para aqueles objectivos, e constituem exemplos de sucesso e de apoio na criação da emulação em outros locais, por exemplo em Portimão, em Loulé, em Vila Real de St Antonio, e em geral por todo o Algarve, mais solicitado pelos autocaravanistas nacionais e estrangeiros, em numero anual de quase 50.000 viaturas.

Felizmente que as vozes discordantes, que pretendiam o quanto pior melhor, de bota baixo a tudo que fossem iniciativas sérias e construtivas, se vão descredibilizando no dia a dia, e emudecendo.

Pretender que as autocaravanas são (apenas) um veiculo comum ligeiro, é demagogia, e populismo facilitista hipócrita, que a nada conduz, senão a um beco sem saida. Pretender o direito livre, libertário e libertino de estacionar e pernoitar na autocaravana em qualquer lado, de qualquer modo, a qualquer tempo é dar um tiro no pé, e uma atitude suicidária do ponto de vista social, que penaliza quem não compreende que só há liberdade própria, quando não se afecta a liberdade dos outros.

O TCA portanto, adopta uma politica de liberdade responsável para os autocaravanistas, e reconhece o direito de estes usarem, ou não, e voluntariamente parques de campismo mesmo quando em viagem itinerante ou de touring. Consequentemente, o TCA adopta também uma politica exigente a nivel comportamental quer quanto aos autocaravanistas quer quanto às autoridades:

- Os autocaravanistas, devem abster-se de acampar fora dos parques de campismo, e em estrada, ou na via publica, devem cumprir com as regras, para além de respeitarem as normas de ética do seu sector, em que a principal é do bom gosto e do bom senso, evidenciadas na necessidade de evitar concentrações excessivas de autocaravanas, de estacionar na perpendicular à linha do horizonte, de consumir no comércio local etc.

- As autoridades, devem cumprir com as regras constitucionais (artº 266º) impostas à Administração Pública e também pelo Código de Procedimento Administrativo, ou seja, actuar (incluindo policira, legislar e regulamentar) com respeito pelos principios de satisfação do interesse colectivo, em todas as suas componentes (incluindo portanto os automobilistas e turistas de autocaravana) no respeito pelos principios da igualdade, da imparcialidade da justiça, da boa fé e da porporcionalidade.

Se assim o Movimento Autocaravanista tomar consciência, e actuar no enquadramento juridico cívico desejavel, todos teremos a ganhar, e a Doutrina, a Filosofia e Ética autocaravanista serão um instrumento de Paz Social e de Desenvolvimento Económico Social, com um futuro promissor num Esatdo de Diereito Democrático.

Por isso, o TCA por coerência com os princípios que presidiram a sua constituição, adere à Declaraçao de Princípios subscrita pelo Portal CampingCar Portugal, pelo CPA e por outras entidades que demonstram agora, adesão aos princípios autocaravansitas acima expostos, e de que destacamos apenas aqui o ponto 6:

Considerar que o turismo itinerante em autocaravana é um factor de desenvolvimento económico para as populações, que justifica em si mesmo uma discriminação positiva do autocaravanismo.